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SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Atendendo a Legislação Federal, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Município de Castilho busca promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos .

Criado através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Castilho.

Antes de solicitar informações ao município através do SIC, consulte o DECRETO Nº 4.511 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013, que define o valor de ressarcimento de custos relativo a reprodução de documentos.

Outras informação sobre o Sistema de Informação ao Cidadão podem ser obtidas através do fone (18) 3741-9040 ou ainda através do email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Acesse o formulário clicando aqui

Download do DECRETO Nº 4.511 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013